O MDFe ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um documento digital que veio para substituir o “Manifesto de Carga Modelo 25”. Este documento obrigatoriamente deve ser emitido em todo o território nacional, por todas as empresas que prestam serviços de transporte com mais de um Ct-e, ou até mesmo por companhias que operem transportes realizados com o próprio veículo, que porte mais de uma nota fiscal. As principais finalidades do MDF-e, são:
• Facilitar e agilizar o trabalho nos postos de fiscalização; • Permitir a identificação do responsável pelo transporte a cada trecho durante o percurso; • Consolidar as informações sobre as cargas acobertadas por vários CT-e ou NF-e transportados em um mesmo veículo de carga; • Registrar as alterações/substituições das unidades de transporte ou de carga e seus condutores; • Registrar o início e fim de cada operação de transporte, e permitir o rastreamento da circulação física da carga; • Proporcionar maior agilidade ao registro em lote dos documentos fiscais que estão sendo transportados; Para emitir o MDFe a empresa deverá tomar as seguintes providências: • A empresa precisa estar credenciada como Emissor de CTe ou NFe junto a SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda) do seu estado; (O seu contador poderá fazer esta solicitação) • Adquirir um Certificado Digital (que será utilizado para dar validade jurídica ao documento eletrônico, já que não existe mais formulário com AIDF). Se tiver dúvidas sobre Certificação Digital, veja este outro post do nosso Blog, que trata do assunto: Respostas para 5 dúvidas comuns sobre certificado digital. • Contratar um Software Emissor de Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDFe): Uma vez Credenciado no SEFAZ do seu estado, e de posse do Certificado Digital, você poderá contratar um sistema específico para emissão do MDF-e.
