Muitas pessoas ainda perguntam “O que é ISS?”, é a sigla que corresponde à Imposto Sobre Serviços (ISS). Nada mais é que um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Significa que todos os valores recolhidos a título de ISS são destinados aos cofres públicos municipais. A sua incidência se dá nos casos em que ocorre uma prestação de serviço, com regras gerais subordinadas a Lei Complementar 116/2003 e a Lei 11.438/1997.
Vale lembrar que os serviços sujeitos à tributação do ISS estão vinculados à lei complementar 116/2003. Por ser um tributo de ordem municipal, essas regras e alíquotas variam de um município para o outro, por isso, é importante conhecer a legislação específica do município e as regras que utilizam para a cobrança.
Quem deve pagar o imposto
Como já dito no parágrafo acima, todas as empresas que têm a prestação de serviços devem recolher o imposto.
A regra é válida inclusive para aquelas que tenha como atividade secundária.
Um exemplo: Caso você abra uma loja de equipamentos de ferramentas industriais que fornece manutenção e reparos. No caso de existir entre as suas atividades secundária a manutenção de equipamento, isso é considerado um serviço e, sobre ele, incide o ISS.
O simples fato de ser um gerador prestação de serviços. Incide em contribuição de ISS.
Quando pagar o ISS
Geralmente as empresas de porte Simples Nacional e o MEI paga através de DAS, já em outras modalidades os recolhimentos são feitos através de uma guia do próprio município, mas para isso é necessário verificar a legislação de cada cidade.