Nota Fiscal eletrônica 4.0

Nota Fiscal eletrônica 4.0

Nota fiscal 4.0?

Nota Fiscal Eletrônica 4.0  entra em vigor no ano de 2018, assim tendo uma mudança na forma de implementação.

Para o utilizado não terá muita mudança. Seguindo as mudança proposta  pela  a Secretaria de Estado da  Fazendo iremos  mostrar quais mudança e aplicações.

A SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) divulgou no final de 2016 a NT 2016.002. Esta nota técnica informa sobre a atualização da versão 3.10 da NF-e para a versão 4.0.

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/07/2017.

Ambiente de Produção: 02/10/17.

Desativação da versão anterior: 02/07/18.

Assim até 02/04/2018 o sistema que as empresas utilizam para emitir NF-e tem que atender aos regulamentos estabelecidos na NT.

As mudanças que constam na versão 4.0 da NF-e são:

Documentos Fiscais Referenciados: Inclusão da opção 2 = Nota Fiscal modelo 02, que possibilitará referenciar este modelo de documento.

Campo indicador de presença: no indicador de presença do consumidor foi adicionada a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento) para ser usada quando ocorrer venda ambulante.

  • Rastreabilidade de produto: esse novo grupo foi criado para que qualquer produto sujeito a regulações sanitárias possa ser rastreado. Tais como:
  • Defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, águas e demais bebidas, entre outros. Servindo ainda para itens que passíveis de recolhimento/recall. Para isso foram adicionados os campos que indicam número de lote, data de fabricação/produção.
  • Medicamentos: nesse grupo além de serem removidos os campos específicos de medicamento, que constarão no Grupo Rastreabilidade de Produto, foi criado um campo destinado a informar o código do produto na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
  • Combustível: Inclusão de campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e a descrição do código ANP (Agência Nacional do Petróleo).
  • FCP (Fundo de Combate à Pobreza): criação de campos relativos ao FCP para serem preenchidos em operações internas ou interestaduais com ST (Substituição Tributária). O percentual de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) relativo ao FCP está previsto no Art. 82 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.

Valor total do IPI: criação de novo campo no Grupo Total da NF-e, a fim de fornecer o valor total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), para ser usado quando ocorrer devolução de mercadoria por estabelecimento que não contribuam com essa taxa.

Grupo de repasse ST: acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST nas operações com combustíveis quando informado CST 60. Que contém as informações do ICMS ST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente.

Modalidades de frete: o Grupo de Informações do Transporte da NF-e sofreu alterações para receber novas modalidades de frete, ficando as modalidades definidas da seguinte forma: Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF); Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB); Contratação do Frete por conta de Terceiros; Transporte Próprio por conta do Remetente; Transporte Próprio por conta do Destinatário e Sem Ocorrência de Transporte.

Informações de Pagamento: nesse grupo foi adicionado o campo valor do troco. Foram definidas novas formas de pagamento e bandeiras da operadora de cartão de crédito e/ou débito.

Um ponto que não pode esquecer !

Outro ponto importante que foi estabelecido pela nota técnica é que a partir da versão 4.0 da NF-e será permitido unicamente o protocolo TLS 1.2 ou versão superior. Ou seja, não será mais permitida à comunicação via protocolo SSL. O motivo desta mudança é a falta de segurança comprovada no uso do Protocolo SSL. Desta forma, não será mais possível a emissão de NF-e através de alguns sistemas operacionais como, por exemplo, o Windows XP.

É importante lembrar que até a implantação da versão 4.0 novas alterações podem ser incluídas. Para ficar informado sobre as mudanças você pode acompanhar as notas técnicas no Portal da NF-e.

 

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3 comentários em “Nota Fiscal eletrônica 4.0”

  1. Só uma pergunta tenho essa dúvida, a nota fiscal de consumidor final aquele talãozinho de balcão ainda continua depois dessa mudança, sabemos que já existe o cupom mais dependendo do tamanho do comércio não é exigido?

  2. Venho por meio deste, informá-lo a cerca da Nota Fiscal de Consumidor
    Eletrônica (NFC-e), como documento padrão para as operações de venda ao
    consumidor final, em substituição ao equipamento de Escrituração Contábil Fiscal
    (Cupom Fiscal) e à Nota Fiscal D1 (talão/papel).
    A IN SEF No 23 de 03/05/2017, estabelece em seu Art.4°, que a partir de 1o
    de abril de 2018, o contribuinte que tenha auferido no ano calendário anterior, no
    somatório dos seus estabelecimentos, receita bruta igual ou superior a R$ 360.000,00
    (trezentos e sessenta mil reais), está obrigado a utilização da NFC-e. Para os demais
    contribuintes, exceto aqueles que tenham auferido no ano calendário anterior, no
    somatório dos seus estabelecimentos, receita bruta igual ou inferior a R$ 120.000,00
    (cento e vinte mil reais), a partir de 01/10/2018.

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