O significado da sigla CFOP é de Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias (intermunicipal e interestadual). Ela nada mais é do que um código numérico que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria. O governo utiliza esta tabela para verificar a circulação.
Podemos dizer que através desta tabela que será definido se a operação fiscal terá ou não que recolher impostos. É obrigatório que em todos os documentos fiscais da empresa quando houver entrada e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços conste este código. Os documentos que precisam constar estes códigos são:
- Notas Fiscais
- Livros Fiscais
- Arquivos Magnéticos
- Conhecimentos de Transportes
- Outros exigidos em Lei
Um código CFOP é composto por quatro dígitos cujo primeiro número identifica o tipo de operação:
Entradas
- 1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado
- 2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados
- 3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior
Saídas
- 5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado
- 6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados
- 7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior
A principal função do código CFOP é a garantia de uma maior transparência nas operações de compra e vendas das empresas ao fisco, permitindo uma cobrança de tributos mais eficaz e correta do fisco. Mas também tem importância fundamental no seu uso quanto ao grupo do código, cuja visualização diferenciada possibilita uma melhor gestão empresarial.
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São mais de 500 códigos existentes, porém a lista completa com todos os códigos da tabela CFOP pode ser consultada diretamente no portal do Ministério da Fazenda, que é estabelecido pelo Convênio S/Nº de 1970. A tabela completa você pode baixar neste link: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=q45CSx9EjV8=