O que é CFOP

O significado da sigla CFOP é de Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias (intermunicipal e interestadual). Ela nada mais é do que um código numérico que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria. O governo utiliza esta tabela para verificar a circulação.

Podemos dizer que através desta tabela que será definido se a operação fiscal terá ou não que recolher impostos. É obrigatório que em todos os documentos fiscais da empresa quando houver entrada e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços conste este código. Os documentos que precisam constar estes códigos são:

  • Notas Fiscais
  • Livros Fiscais
  • Arquivos Magnéticos
  • Conhecimentos de Transportes
  • Outros exigidos em Lei

Um código CFOP é composto por quatro dígitos cujo primeiro número identifica o tipo de operação:

Entradas

  • 1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado
  • 2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados
  • 3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior

Saídas

  • 5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado
  • 6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados
  • 7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior

A principal função do código CFOP é a garantia de uma maior transparência nas operações de compra e vendas das empresas ao fisco, permitindo uma cobrança de tributos mais eficaz e correta do fisco. Mas também tem importância fundamental no seu uso quanto ao grupo do código, cuja visualização diferenciada possibilita uma melhor gestão empresarial.

São mais de 500 códigos existentes, porém a lista completa com todos os códigos da tabela CFOP pode ser consultada diretamente no portal do Ministério da Fazenda, que é estabelecido pelo Convênio S/Nº de 1970. A tabela completa você pode baixar neste link: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=q45CSx9EjV8=

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